Lucas Souza Publicidade
22 de mai de 20232 min
No último dia 12 de maio de 2023, o governo federal publicou a Portaria GM/MS Nº 597, que estabelece critérios para o repasse de recursos aos municípios visando o cumprimento do piso salarial da enfermagem, conforme determinado pela Lei Federal 14.434/2022. Um aspecto que tem chamado atenção nessa portaria é o valor destinado ao município de João Dourado, que receberá um repasse mensal de R$12.249,00, em 9 parcelas. Esse valor representa apenas 7% e 10% em comparação com outros municípios de porte semelhante da região de Irecê, como Canarana e Lapão.
Após uma conversa com os vereadores da oposição em busca de informações, foi relatado que a situação causa estranheza devido ao baixo valor destinado a João Dourado, representando 90% a menos do repasse do piso da enfermagem em comparação ao município de Lapão. No entanto, nos próximos dias, os vereadores irão solicitar informações à secretaria de saúde a respeito desse assunto, a fim de tomar as medidas necessárias.
O presidente Umberto Judson, do SinTESSI, revelou que a entidade e a enfermagem do território de Irecê-Ba, incluindo João Dourado, se empenharam intensamente para alcançar a aprovação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. Foram realizadas seis viagens a Brasília e três a Salvador, além de mobilização nas redes sociais e no território. Os esforços culminaram na aprovação da Lei nº 14.434 e das Emendas Constitucionais nº 124 e nº 127. A conquista mais recente e significativa foi a sanção pelo Presidente Lula do PLN nº 5, que garantiu recursos para o efetivo pagamento do piso salarial conforme estipulado na Emenda Constitucional nº 127. O presidente também mencionou a Portaria nº 597 do Ministério da Saúde, que estabelece critérios para a distribuição de recursos aos municípios, entidades filantrópicas e rede privada que atendem até 60% do SUS.
Foi informado também que, após a sanção presidencial do PLN nº 05 (Lei 14.581) e a publicação da portaria mencionada, que garantiu assistência financeira complementar da União para os municípios, o Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de serviços de Saúde de Irecê e Região (SinTESSI) reiterou, por meio de ofício, nas prefeituras e secretarias de saúde, a solicitação de atualização dos dados dos profissionais de enfermagem nos sistemas RAIS e CNES. Essa atualização é necessária para possibilitar o envio dos recursos aos municípios e a efetivação e pagamento do piso salarial.
Por fim, cada município deve implantar o piso salarial e o devido reconhecimento e valorização da categoria de enfermagem, essencial para os serviços de saúde e para a vida da população.
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