ASSISTÊNCIA SOCIAL INFORMA: FAÇA O CADASTRO ÚNICO E GARANTA A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO C

Todos os idosos e pessoas com deficiências físicas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem se cadastrar no Cadastro Único até 31 de dezembro. As famílias de beneficiários do BPC já inscritas no Cadastro Único devem atualizar dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço, alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro poderá levar à suspensão do benefício.

ATENÇÃO: após a data, famílias que não estiverem cadastradas perderão o direito de receber o benefício. Para fazer o cadastramento, o responsável familiar deve ter mais de 16 anos. Não é preciso que ele seja beneficiário direto do BPC, basta morar na mesma casa em que vive o beneficiário e dividir as responsabilidades com despesas e renda e estar portando todos os documentos de todas as pessoas que moram na casa (RG, CPF, Comprovante de residência, título de eleitor). Outra opção para as pessoas com deficiência ou idosos que não puderem se dirigir até a Assistência Social por dificuldades de locomoção, é pedir a alguém para vir solicitar a visita domiciliar.

O responsável deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social, preferencialmente, no mês de aniversário do beneficiário. Caso a data do aniversário já tenha passado, a família deve fazer o cadastro o mais rápido possível. A inscrição no Cadastro Único também permite que o beneficiário tenha acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso, entre outros. O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

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