No próximo dia 29, às 14h, na Câmara Municipal, acontecerá uma audiência pública para tratar o Contrato de Programa a ser celebrado entre a Prefeitura de América Dourada e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), que autoriza a assinatura do convênio de cooperação entre entes federados.
O encontro, que é aberto a toda população, deverá contar com a presença de representantes da Prefeitura de América Dourada, da equipe técnica da EMBASA, membros do Poder Legislativo, do Ministério Público, de associações de moradores e representantes da sociedade civil.
A audiência pública tem o objetivo de possibilitar a comunicação direta entre o município, a Embasa e os cidadãos, além de possibilitar a efetiva participação de todas as pessoas, dos variados segmentos da sociedade para, de forma coletiva, deliberar sobre o contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município, bem como os benefícios e investimentos que serão realizados para melhorar a prestação do serviço.
Podem participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando a minuta do Contrato de Programa, que está disponível no endereço eletrônico https://www.americadourada.ba.gov.br/e através de impressos afixados no painel de publicações da Prefeitura. As perguntas, manifestações ou sugestões sobre tais documentos devem ser feitas por escrito e entregues até as 23h59 min do dia 28 de Outubro de 2019, por meio do e-mail gabinete@americadourada.ba.gov.br, https://www.americadourada.ba.gov.br/ouvidoria ou por meio de correspondência a ser encaminhada sob a rubrica “Consulta Pública Contrato de Programa Embasa” para Prefeitura Municipal de América Dourada, no endereço Av. Romão Gramacho, 77 – Centro – América Dourada,Cep. 44.910-000. A prefeitura disponibilizará, em meio digital e em físico, Formulário específico para preenchimento. Somente serão submetidas a exame as sugestões que contenham identificação do signatário. A legitimidade dos signatários deve ser comprovada pela apresentação dos seguintes documentos: a) RG ou CPF, no caso de pessoa física; b) registro comercial, no caso de empresa individual; c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
Para acessar os materiais clique abaixo:
http://www.ipmbrasil.org.br/visualizar-publicacoes?cod=1451&file=EBC08274BBE8750DF76D2627A876AF4C&type=edicao
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