Auxílio já é lei; saiba quando seu pagamento chegará até você.

Atualizado: Mar 18


A PEC Emergencial (186/2019), que regulamenta o novo Auxílio Emergencial, foi promulgada nesta segunda-feira (15), após longa jornada na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto se tornou a Emenda Constitucional 109. As informações são da Agência Senado.


A nova lei permite ao governo federal pagar nova rodada do auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com o montante de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos. Além disso, aplica medidas mais rígidas na contenção de gastos.


Mesmo sem estar no texto da PEC, as regras do auxílio serão divulgadas após a sua promulgação. Entre elas, a confirmação dos valores, quando o benefício será pago e quem tem direito.


Para a recriação do auxílio, o governo precisa ainda editar uma medida provisória, que deve ocorrer na próxima semana.


Veja abaixo o que os caminhos que o auxílio emergencial ainda deverá percorrer.


Quando será pago?


Com a promulgação da PEC Emergencial na segunda-feira (15), que libera o pagamento do Auxílio, as parcelas devem começar a ser depositadas apenas no início de abril.


Qual o valor?


A previsão é que o benefício seja pago para apenas um membro da família, no valor de R$ 250, durante quatro meses. Mulheres com filhos (famílias monoparentais) terão direito a cota mais alta, de R$ 375, e pessoas que moram sozinhas, de R$ 150.


Haverá quantos beneficiários?


O auxílio deve atingir 46 milhões de famílias.


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