Câmara Municipal autoriza município a pegar R$17 milhões em empréstimo.

Foto: Reprodução das Redes Sociais

Câmara Municipal aprova lei controversa de contratação de crédito no último dia de sessão antes do recesso, levantando questionamentos sobre prazo de apreciação

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 11 de Julho, a seguinte lei LEI de Nº. 659, que será sancionada:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com ou sem garantia da União, até o valor de R$:17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), no âmbito do Programa FINISA.

No entanto, é importante ressaltar que houve controvérsias relacionadas ao processo de aprovação dessa lei. O projeto não teve o prazo devido para apreciação e foi votado no último dia de sessão antes do recesso parlamentar. Isso levantou questionamentos sobre a falta de tempo adequado para análise e discussão do projeto pelos vereadores.

Apesar das circunstâncias que envolveram a votação, a lei foi aprovada e autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. O valor máximo autorizado para essa operação é de R$:17.000.000,00, e o recurso poderá ser utilizado no âmbito do Programa FINISA.

É importante ressaltar que as questões relacionadas ao prazo de apreciação do projeto e a votação realizada no último dia de sessão são pontos de debate e análise, podendo gerar diferentes opiniões e discussões entre os envolvidos.

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