CNTE: Orçamento da educação sob suspeita #compartilhalsp.

CNTE: Orçamento da educação sob suspeita #compartilhalsp.

Estudo da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-DAPP) revelou que o orçamento do Ministério da Educação (MEC) tem sido executado abaixo da média do orçamento geral da União. Em 2014, o MEC gastou efetivamente 77% das verbas empenhadas, enquanto o orçamento geral teve 82% de execução.

Os pesquisadores da FGV constataram, ainda, que no primeiro Governo Dilma os recursos para a educação cresceram acima da média de 2001 a 2010 – chegando o acréscimo a R$ 93 bilhões (55% além da inflação) -, porém os problemas na execução orçamentária comprometem a qualidade e a efetividade do investimento.

Muitas são as hipóteses para a baixa execução no orçamento do MEC, em especial as que envolvem a construção de novas creches, Institutos Federais e Universidades, que somente têm os serviços pagos após a entrega dos prédios – e existem atrasos recorrentes nas obras.

Outra explicação para o problema reside no contingenciamento de repasses da União para estados e municípios, sobretudo do Fundeb e de ações intermediadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que afeta diretamente os investimentos na escola pública de nível básico.

No caso do Fundeb, além do percentual de 15% autorizado pela Lei para transferência a posteriori dos recursos de complementação da União, existem anos, a exemplo de 2013 e 2014, que o MEC não corrige em tempo hábil o valor per capita do Fundo, deixando de repassar aos estados e municípios significativos recursos para investimentos nas escolas e para pagamento dos profissionais.

O lema do novo governo “Brasil, Pátria Educadora” certamente lançará luzes sobre muitos problemas que travam a possibilidade de melhoria da educação pública, como esse da execução orçamentária do MEC. E cabe à sociedade cobrar medidas para melhorar o gasto público na perspectiva de cumprimento da meta 20 do Plano Nacional de Educação, que prevê o investimento de 10% do PIB em educação na próxima década.

Outra ação urgente diz respeito à regulamentação do Custo Aluno Qualidade – previsto na meta 20 do PNE -, pois se trata de política que potencializará o investimento e a correta alocação das verbas da educação.

Neste momento de ajuste fiscal com sobrecarga para os trabalhadores – ação governamental com a qual a CNTE não concorda, pois nenhuma política até agora se voltou para a justiça contributiva no país, em especial para a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas ou para o aumento de impostos das instituições financeiras -, os trabalhadores em educação das escolas públicas exigem o cumprimento das promessas eleitorais da presidenta Dilma e de todos os governadores e prefeitos para que tenhamos efetivamente uma pátria educadora.

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