LRN esteve acompanhando parte da reunião extraordinária do Conselho Municipal da Saúde de Morro do Chapéu, realizada na última quarta (20), quando, entre outras pautas, estava o Piso Nacional dos Agentes Comunitários da Saúde e de Endemias, recentemente aprovado, quando se ouviu dizer que não há orçamento prevendo este Piso mas, há total interesse da gestão municipal em fazer cumprir a Lei,porém, com toda a preocupação que o caso requer, juntamente com o jurídico municipal, debruça-se sobre o estudo do caso, para que seja encontrada a solução, inclusive com o possível remanejamento de recursos em conta da área da saúde.
Na última sexta (22), na sede dos sindicatos, os profissionais da área definiram em assembleia que irão aguardar o cumprimento da Lei, como mostra a publicação no Instagram da entidade representativa.
Hoje (22), o SIACSE, deliberou acerca do pagamento do Piso Salarial para os agentes Comunitários de saúde e os Agentes de Combate às Endemias.Aguardamos que a Gestão Municipal de Morro do Chapéu – BA, atuante e cumpridora das leis que regem o município, cumpra também a Emenda Constitucional 120, que estabelece aos municípios o repasse do Piso Salarial das categorias Acs e Ace reajustados. O recurso Federal, com valores retroativos a maio, já se encontram em conta, sendo nosso município responsável pela complementação, aos agentes de endemias, efetivados excedentes no teto. Acreditamos que logo, Morro do Chapéu, assim como vários municípios do Brasil, irá fazer sua parte e pagará às duas categorias, como manda a lei .
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