Irecê: Prefeito Luizinho veta itens do projeto do vereador Pascoal que visa combater à corrupção.

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O vereador Pascoal Martins, informou que a Poder Legislativo Municipal, aprovou Projeto de Lei de sua autoria que cria o “Dia de Combate ao Crime de Corrupção” no município, a ser comemorado em 31 de maio. Mas que o prefeito de Irecê vetou os artigos mais importante.

Segundo o edil, a iniciativa visa instituir campanhas de combate às práticas espúrias e nocivas de todos os tipos de corrupção e obriga os agentes públicos locais a dar publicidade de seus atos, fazendo isto de modo compreensível e transparente. E foi desconsiderada pelo gestor de Irecê em três aspectos. Foram excluídos:

• O Art. 4º que trata sobre a disponibilidade de cópia virtual de todos os documentos de transações que gerem ônus para o município; • O Art. 5º que obrigada que os documentos que por ventura não estejam ainda disponibilizados osejam no prazo de 15 dias úteis de solicitados; • E o Art. 6º que prevê punições aos agentes públicos em caso de descumprimento da Lei.

No plenário da Câmara, Pascoal afirmou: “o prefeito vetou os artigos mais importantes do projeto, justamente aqueles que favorecem a fiscalização dos atos públicos. “Acredito que com esta medida ele quer se precaver das punições, pois se observado os contratos e notas de aquisição de bens e mercadorias de sua gestão é possível encontrar inúmeras irregularidades, estas já denunciadas por mim e pelos colegas de bancada”, disse.

Ele cita um caso emblemático, o da empresa Captar Consultoria e Assessoria, contratada pela prefeitura, sem licitação, para realizar curso de capacitação de mulheres, todavia a mesma não possui natureza jurídica para executar projetos deste tipo. No endereço de funcionamento da empresa, informado em seu cadastro de CNPJ: 08.111.831/0001-42, foi constado, através de visita, que de fato funciona lá uma fábrica de carimbos e não a referida Captar. Por fim, aumenta os indicativos de suspeitas, o pagamento efetuado pela Prefeitura de Irecê à empresa, emitido em abril de 2014, pela nota fiscal de nº 00001. Tudo isto leva a crer que a prefeitura de Irecê contratou uma empresa fantasma. Sobre este fato denuncia foi formalizada no Ministério Público Federal.

Para o vereador, o prefeito indo contra este projeto de combate à corrupção, elimina a possibilidade do cidadão acompanhar de perto fatos como estes que envolvem a empresa Captar Consultoria e Assessoria. A sociedade necessita de transparências na administração pública e cobra informações claras, objetivas e compreensíveis. “Se não há irregularidades na gestão, o que justifica o veto deste projeto de lei? Aqui paira a dúvida”, finaliza.

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Ray Cruz

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