Luizinho Sobral é condenado em segunda estância e fica inelegível. (((Confira)))

O ex-prefeito Luizinho Sobral teve o seu recurso negado, por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça da Bahia no processo que tratava do abuso cometido pela emissora Líder FM, em seu favor, nas eleições de 2012. A corte manteve a decisão de primeiro grau.

Pela lei da ficha limpa Luizinho Sobral é considerado inelegível após o Tribunal de Justiça do Estado, que é a segunda estância de andamento de um processo, decidiu por acatar a decisão da primeira instância, que foi proferida por um magistrado em Irecê.

Mas pelo fato desta decisão de segunda estância ter sido tomada hoje, após o prazo de cinco dias que é possível pedir a cassação do registro de uma candidatura, Luizinho Sobral poderá permanecer candidato correndo o risco de, caso seja eleito, não tomar posse.

Sua posse poderá ser impedida caso algum partido ou coligação, ou até mesmo o Ministério Público, decida entrar com um Recurso Contra a Expedição de Diploma, alegando a inegibilidade a partir da Lei da Ficha Limpa.

Líder FM também poderá ser punida

Como os abusos que condenaram o ex-prefeito Luizinho Sobral foram cometidos pela rádio Líder FM, a emissora também poderá ser punida por ser ela o objeto do processo que deu causa a condenação do réu.

O crime cometido pela Líder é tido pela Anatel como um dos mais graves para uma concessão pública de rádio difusão, podendo até mesmo ser punida com perda da emissora, levando a concessão à leilão.

Fonte: Veja Politica / Via REDE LSP