
As desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foram alvo de mandados de prisão temporária de nova etapa da operação Faroeste.
Deflagradas pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (14), as 6ª e 7ª fases da operação investigam um suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais (leia mais sobre a força-tarefa ao fim da reportagem).
A defesa de Lígia Ramos informou que a prisão temporária "é medida por demais grave e precipitada" e que "a desembargadora nunca foi chamada para ser ouvida". O G1 não conseguiu contato com a defesa de Ilona Reis. A Polícia Federal ainda não confirmou se as duas já foram detidas.
Um mandado de prisão preventiva também foi emitido para um homem identificado como Ronilson Pires de Carvalho. O pedido não detalha o cargo de Ronilson, mas afirma que o pagamento da propina era pago na conta dele.
Outros alvos da operação foram o secretário de Segurança Pública (SSP) da Bahia, Maurício Barbosa, no comando do órgão desde 2011; a delegada chefe de gabinete da pasta, Gabriela Caldas Rosa de Macêdo; e a promotora de justiça e ex-procuradora geral da Bahia, Ediene Lousado. Maurício, Gabriela e Ediene foram afastados dos cargos e estão proibidos de manter contato com funcionários por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O subsecretário da SSP, Ary Pereira de Oliveira, assumiu a pasta.
Através de nota, os advogados do secretário Maurício dizem que ele nega o envolvimento no esquema. Uma primeira nota disse ainda que não existe "qualquer indício comprovado que indique sua participação". Depois, a defesa informou que ele foi afastado por "omissão de apuração de fatos que deveriam ser investigados".
A nota da defesa também afirma que Maurício cumprirá integralmente a determinação judicial que o afastou do cargo de secretário da Segurança Pública da Bahia. Diz ainda que ele confia na Justiça, "sobretudo por guardar viva a certeza da sua absoluta inocência".
O Governo do Estado, também em nota, disse que irá cumprir a decisão judicial e que aguarda as informações oficiais do processo em curso para tomar as medidas cabíveis. O processo tramita em segredo de Justiça.
Em nota, a defesa da promotora de justiça Ediene Lousado informou que a acusada se "mantém segura, serena e confiante no espírito de isenção das autoridades judiciais brasileiras e no devido processo legal para o necessário reestabelecimento da verdade".
A promotora também disse que tomou como uma "irrazoável surpresa a imputação de algum nível de participação em operação e a desproporcional medida de afastamento de funções". Além disso, Ediene Lousado "refutou veementemente todos os fatos imputados contra ela" e disse que lutará para provar a sua inocência e reverter a decisão judicial. O suposto esquema A investigação aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.
O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
35 mandados de busca e apreensão
Os mandados de prisão temporária foram expedidos pelo ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, e atende pedido da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
O Tribunal de Justiça da Bahia não falou sobre os juízes alvos da ação, nem quais medidas serão adotadas contra eles. Por meio de nota, o órgão informou que reitera e ratifica o total apoio às instituições competentes para o processo de investigação conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal.
O Ministério Público (MP-BA) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) têm 30 dias para apresentar documentos e informações pedido pelos investigadores. A Justiça pediu para a SSP atos administrativos envolvendo policiais que atuaram nas investigações sobre os litígios imobiliários no oeste do estado, assim como os resultados das operações policiais na região.
Ao todo foram cumpridos, nesta etapa operação, 35 mandados de busca e apreensão em Salvador, em outras três cidades baianas — Barreiras, Catu, Uibaí — e um em Brasília (DF).
A investigação
O STJ também mandou prender uma pessoa apontada como responsável por atuar para um juiz no esquema, e determinou o afastamento do cargo e da função de todos os servidores públicos envolvidos nas 6ª e 7ª fases desta operação. Os nomes, entretanto, não foram divulgados.
Com o aprofundamento das investigações desde as primeiras fases da Operação Faroeste, em 2019, foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados. Os nomes também não foram divulgados.
Operação Faroeste
Antes da operação desta segunda (14), a quinta fase da Operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.
A primeira fase da operação ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.
A operação investiga supostos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.
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