Pedro Honorato: Controvérsias existentes na saúde.

A economia da saúde discute muitas das controvérsias existentes no setor. Uma delas refere-se à relação existente entre desenvolvimento econômico e nível de saúde, compreende-se como indivíduo produtivo aquele saudável. Portando, podemos afirmar que saúde constitui um requisito essencial e prévio ao desenvolvimento econômico. Neste caso, saúde vem antes, de qualquer relação de causa e efeito, na qual saúde é um pré-requisito. O Brasil é um país que preconiza “a saúde como direito de todos e dever do estado” promover através das políticas publicas. Em 2015 o SUS completou 27 anos de funcionamento, uma das maiores políticas públicas brasileiras de maior inclusão social. Mudou o conceito de direito à saúde, tornando seu acesso, pelo menos na letra da lei, universal e gratuito para todos os brasileiros. Mudou a forma de organização dos serviços de saúde, aumentando a oferta de atenção primária e iniciando um processo regulado de acesso aos serviços de maior complexidade. Proporcionou uma rápida melhoria nos indicadores básicos de saúde da população brasileira, como aqueles associados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Mas a construção do SUS, longe de ser um processo fácil, teve muitos problemas e continua tendo alguns, sendo o principal a falta de compreensão daqueles que fazem parte dele (seus recursos humanos + gestão). Diante de seu rápido crescimento, da visibilidade pública e das promessas associadas ao sistema, o SUS criou muitas expectativas que em certa medida se frustraram.

Em 2002, de acordo com a pesquisa IBOPE-CNI, 59% dos brasileiros aprovavam as políticas de saúde do Governo Federal (SUS). Este percentual, de acordo com as mesmas fonte e metodologia de pesquisa, passou para 19% em junho de 2014. Quais os motivos que levaram a essa desaprovação das políticas de saúde pela população? De acordo com as pesquisas IBOPE-CNI foram a demora no atendimento na rede pública, a falta de equipamentos e investimentos de saúde e a falta de médicos e profissionais de saúde. De acordo com as pesquisas, as opiniões são maiores entre os habitantes das Regiões Metropolitanas, onde tem sido menor a oferta de Programas como o de Saúde da Família (PSF).

Acredita-se que o maior problema da saúde pública hoje no Brasil é o subfinanciamento. Faltam recursos, em números absolutos, e também segurança sobre as fontes do financiamento. A Constituição de 1988 apontou de onde o dinheiro para sustentar o SUS deveria vir, mas mudanças foram feitas ao longo desses 25 anos. A Constituição definiu 30% dos recursos da seguridade social para saúde e imediatamente isso foi perdido. Se o Estado mantivesse em 2015 o mesmo percentual proposto em 1988, neste ano o SUS federal receberia R$ 195 bilhões. Mas o orçamento foi de R$ 98 bilhões de reais.

Em 1994 governo deslocou recursos que seriam da saúde através de emenda constitucional que promoveu a desvinculação das receitas da União – também conhecida pela sigla DRU. Ela permitiu que parte dos recursos que seriam destinados à saúde tivesse outro fim. 20% das receitas da seguridade social foram deslocadas para o caixa geral da União, para pagar os juros da dívida. A emenda continua valendo até hoje e é alvo de críticas pelos defensores de um melhor financiamento do SUS.

Dito isto, o que realmente nos preocupa é o aparecimento de novas doenças com a microcefalia, dengue, zika-vírus e chikungunya todos provocados por um mosquito que parece insignificante, o Aedes aegypti. Enquanto isso existem meios de comunicação local que se preocupam em distribuir picuinhas politiqueiras em vez de colaborar com a educação de nosso povo para que se previnam contra essa terrível epidemia.

Pedro Honorato

#PedroHonoratoControvérsiasexistentesnasaúde