STF decide contra prisão após segunda instância por 6 votos a 5.

STF decide contra prisão após segunda instância por 6 votos a 5.

O STF por maioria de votos derrubou a possibilidade de prisão de condenados em 2 instância por 6 votos a 5, alterando um entendimento adotado desde 2016, veta a prisão antes do trânsito em julgado. A decisão vale para todas as instâncias do Judiciário e será vinculante, de cumprimento obrigatório. Votaram a favor: Toffoli, Moraes, Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia; Votaram contra: Marco Aurélio, Rosa Weber, Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Minhas publicações são frequentes no Jusbrasil, escolha a sua melhor forma de me acompanhar. Minha página no Facebook. Jucineia Prussak. Advogada e escritora.

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