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Tapiramutá-BA: Em 1ª Votação Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei.

Foto do escritor: Lucas Souza PublicidadeLucas Souza Publicidade

A Câmara de Vereadores de Tapiramutá-BA aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 25 de outubro, em 1ª Votação, o Projeto de Lei n° 014, de 24 de março de 2022, que “Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores do Município, de acordo com a Emenda Constitucional nº103/2019, e dá outras providências”.

De acordo com o que foi discutido pelos edis, a alíquota de contribuição dos servidores passará dos atuais 11% para 14%. Nesta primeira votação apenas o Vereador Ilândio foi contrário ao projeto, que foi aprovado com 9 votos a favor (o vereador Ruy Barros não estava presente na sessão).

O projeto ainda passará por uma segunda discussão e votação, na qual os vereadores podem mudar ou não seus votos. Durante o tempo proposto para que fosse discutido, eles evitaram falar sobre o projeto, deixando para a 2ª discussão.

Um dos poucos a se pronunciar, o Vereador Dr Marcell, argumentou que "no Regime Geral, que é o INSS, ele inicia em 6,5% e vai até 14, mas a lei diz, com essa reforma da previdência, que nos caso de previdência própria, como Tapiramutá, a alíquota deve ser de 14%".

"Há uma hipótese, no caso de um estudo atuarial, se o município não tiver nenhum tipo de déficit, pode se continuar com a alíquota de 11%, mas não é o caso de Tapiramutá", completou ele.

Já o vereador Ilândio disse que "é bem verdade que há essa necessidade [da atualização da alíquota para 14%] e quem vai sentir o maior impacto vai ser o servidor de um salário mínimo".


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