Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) emitiram, a sessão realizada nesta terça-feira, 25/10, parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais quatro prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.
Referentes ao exercício de 2021, foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Amélia Rodrigues, Ibirapuã e Lagoa Real, da responsabilidade dos prefeitos João Manoel Bahia Menezes, Calixto Antônio Ribeiro e Pedro Cardoso Castro, respectivamente.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$2 mil, em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Exercício de 2020 – Na mesma sessão, os conselheiros do TCM também recomendaram – à câmara de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de América Dourada, da responsabilidade da ex-prefeita Rosa Maria Dourado Lopes. Essas contas, no entanto, são referentes ao exercício de 2020.
O conselheiro relator Mário Negromonte, após aprovação do voto, apresentou Deliberação de Imputação de Débito na qual aplicou multa de R$ 2,5 mil à gestora pelas ressalvas contidas no parecer.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom TCM/BA
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