PUBLICADO EM RESUMO NO DOE TCM DE 30/08/2023 PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS Processo TCM nº 09803e21 Exercício Financeiro de 2020 Prefeitura Municipal de JOÃO DOURADO Gestores: Celso Loula Dourado e Rita de Cassia Amorim do Amaral
Relator Cons. Mário Negromonte
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia emitiu um Parecer Prévio favorável à aprovação das contas anuais do chefe do poder executivo do município de João Dourado, referentes ao exercício financeiro de 2020. A análise foi realizada de acordo com as atribuições legais do tribunal, fundamentadas no artigo 75 da Constituição Federal, artigo 91 (inciso I) da Constituição Estadual e artigo 1º (inciso I) da Lei Complementar nº 06/91.
A ex-prefeita Rita de Cassia Amorim do Amaral, teve suas contas minuciosamente avaliadas pelo tribunal. Após um exame criterioso das movimentações financeiras e documentos pertinentes, o Tribunal de Contas dos Municípios emitiu um Parecer Prévio favorável à aprovação das contas, atestando a adequação das ações administrativas no período mencionado.
A aprovação das contas representa não apenas um reconhecimento da eficiência na administração, mas também a garantia de que os recursos foram utilizados de forma apropriada, beneficiando a população de João Dourado.
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