Antes de clicar em "confirmar compra" em um site de produtos importados, sempre bate aquela dúvida... qual é o valor de importação para não ser taxado? Compras de até US$ 100 estão isentas das taxas alfandegárias, mas somente quando a operação é entre pessoas físicas e sem fim comercial.
Além disso, quando a Receita Federal cobra impostos sobre os produtos importados, a responsabilidade de pagar a taxação é sempre do comprador.
Para receber a sua compra tão desejada feita em sites como Shein, Shopee e AliExpress, continue a leitura e descubra se o seu produto será taxado ou não!
Qual o valor máximo para não pagar imposto de importação?
Conforme o Decreto-Lei 1.804, de 3 de setembro de 1980, a legislação determina que:
Art. 2º O Ministério da Fazenda, relativamente ao regime de que trata o art. 1º deste Decreto-Lei, estabelecerá a classificação genérica e fixará as alíquotas especiais a que se refere o § 2º do artigo 1º, bem como poderá:
II – dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas.
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