Prefeitura de João Dourado decreta suspensão de Alvarás Especiais para realização de eventos festivo

Prefeitura de João Dourado decreta suspensão de Alvarás Especiais para realização de eventos festivos.

A Prefeitura de João Dourado, através do decreto de número 1.877 de 06 de fevereiro de 2015, estabeleceu que fica suspensa a concessão de alvarás especiais para autorização de quaisquer ventos festivos (ou shows artísticos) nos limites territoriais do município, no período de 06 de fevereiro a 08 de março de 2015.

Tal decreto teve origem após uma reunião realizada entre os produtores de eventos, donos de casas de espaço para shows e o gestor municipal no dia 04 de fevereiro deste ano. Na ocasião, ficou estabelecido o prazo de 30 dias para que produtores de eventos e donos de casa de shows pudessem organizar seus estabelecimentos no sentido da Lei, para que se cumpram as normas de saúde e segurança estabelecidas – a fim de proteger a população frequentadora destes espaços de quaisquer danos físicos ou morais. Entre as providências que devem ser tomadas pelos produtores e proprietários, estão o cumprimento das normas de segurança, inclusive com expedição de laudos técnicos e de engenharia, além do cadastramento de todos os estabelecimentos no Setor de Tributação do Município. Caso as medidas não sejam cumpridas, a suspensão de licenças especiais para realização de eventos pode ser prorrogada, a fim de proteger a população do município de eventuais danos decorrentes das irregularidades dos estabelecimentos.

Vale salientar que o decreto leva em conta, também, que o contingente de policiais militares efetivos lotados em João Dourado encontra-se em número insuficiente para dar plena garantia de segurança em eventos públicos festivos no município.

Assim, com o objetivo de zelar pelos interesses dos munícipes e assegurar a garantia da segurança física dos frequentadores dos ambientes destinados à realização de eventos festivos em João Dourado, estão suspensos estes eventos no município até este domingo, dia 08 de março. 

Em razão do decreto de suspensão da concessão de alvarás especiais para autorização de eventos em João Dourado, fica adiado o show do Boyzinho, o Rei da Bregadeira, que aconteceria no Clube Recreativo Sol Maior neste sábado, dia 07 de março. A Prefeitura de João Dourado, na oportunidade, esclarece que o estabelecimento do Sr. Gilvan Ferreira encontra-se regular. O proprietário do clube regularizou a situação do estabelecimento dentro do prazo estabelecido pela prefeitura. No entanto, o evento, que seria realizado neste sábado (07), por estar dentro do período de suspensão para TODAS as casas de shows do município, será adiado para o próximo dia 14 de março de 2015.

A Prefeitura Municipal de João Dourado, reiterando seu compromisso com o zelo pela saúde e segurança da nossa população, pede a contribuição e a compreensão de todos.

#PrefeituradeJoãoDouradodecretasuspensãodeAlvarásEspeciaispararealizaçãodeeventosfestivos