Projeto quer acabar com o vestibular e garantir acesso universal às universidades

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe extinguir o vestibular e garantir o acesso universal ao ensino superior público no Brasil. O PL 3029/26, de autoria da deputada Duda Salabert (Psol-MG), proíbe processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso.

Pela proposta, todo estudante que concluir o ensino médio terá direito garantido a uma vaga em universidade pública. Para organizar o ingresso sem vestibular, as instituições deverão implementar um "ciclo básico comum" — etapa obrigatória e não eliminatória — que servirá para nivelamento acadêmico, orientação e introdução às áreas do conhecimento. Somente após concluir esse ciclo o aluno seguirá para o curso específico escolhido.

O texto prevê ainda políticas de ação afirmativa na progressão do ciclo básico para a graduação, garantindo equidade para estudantes de baixa renda, oriundos de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans. O Estado ficaria obrigado a oferecer assistência financeira, moradia, alimentação, transporte e apoio pedagógico. O projeto será analisado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara.

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Fonte: Câmara dos Deputados