STF suspende liminarmente decisão que determinou a exoneração de secretários do município de João Do
top of page

STF suspende liminarmente decisão que determinou a exoneração de secretários do município de João Do

Em concordância com o pedido do Procurador Geral do Município, Dr. Vinícius Salum, o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso da Procuradoria de Tutela Coletiva de João Dourado-Ba, deferida pela juíza Catucha Moreira nos autos da ação civil pública nº 8001558-76.2018.8.05.0145, que alegava nepotismo na nomeação de Rita de Cassia do Amaral, esposa do prefeito Dr. Celso (PT), para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social e do ex-Secretário de Obras Saulo Miranda Dourado. Com essa decisão recente, fica devolvida ao Prefeito a liberdade de indicação para os cargos de agente político sem a caracterização de nepotismo. Apesar do Prefeito estar liberado para nomear novamente a Primeira Dama como Secretária, informações de bastidores dão conta que a Vereadora deverá continuar na Câmara Municipal pelo menos até as eleições para a Mesa Diretora, que acontece no dia 19 de dezembro.

bottom of page