Brasil implementa nova tributação sobre consumo em 2026

Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços). O texto é originado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional.

A principal mudança trazida pela nova lei são as regras para implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). No Brasil, o IVA será dual, ou seja, terá duas ramificações: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com arrecadação destinada aos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para o governo federal. Eles substituirão os atuais ICMS, ISS, Pis, Cofins e IPI.

A implantação do novo sistema será gradual. Em 2026, a CBS e o IBS passarão a ser testados nacionalmente, mas não serão efetivamente recolhidos. A transição para o novo sistema só se completará em 2033. A alíquota-padrão deve ficar em torno de 28% sobre o preço do produto ou serviço consumido.

A expectativa é que a reforma tributária viabilize de 10% a 15% de crescimento econômico nos próximos anos. Também serão implementadas medidas de justiça social, como a isenção para alimentos da cesta básica e o cashback (devolução de valores a famílias de baixa renda).

Fonte: Senado Federal