CARTA ABERTA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO DOURADO.
ATENÇÃO GESTÃO! NÃO RETIREM O DIREITO DO SERVIDOR. Lutar por direitos e sobretudo por uma carreira profissional digna sempre foi uma grande marca da categoria dos servidores públicos do município de João Dourado. A nossa história sempre é referência para outras entidades sindicais e sobretudo, para aqueles que acreditam na luta sindical e no enfrentamento de um sistema que sempre tentou nos colocar em segundo plano. Servidor público é sinônimo de trabalho, suor e doação para toda uma esfera administrativa. Afinal, somos a roda viva desta cidade e somos nós, servidores públicos, que fazemos acontecer o serviço público oferecido ao povo. Mas fomos pegos de surpresa! Querem apagar parte da nossa história. Estão querendo mexer em nossos direitos. O Projeto de Lei n. 694 de 07 de fevereiro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, em sua ementa, relata tratar-se de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais referenciados pela Lei n. 296 de 2004 e reajuste do piso salarial do magistério. Todavia, as verdadeiras intenções da Gestão Municipal é promover modificações no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Público do Magistério, retirando e diminuindo direitos adquiridos. As modificações alteram as referência dos salários dos servidores públicos, sendo que, a base salarial destes servidores está abaixo do salário mínimo, na qual, o reajuste que seria de 11% conforme propagado pela gestão, acaba sendo de tão somente 6,5%. Em relação aos servidores do magistério público, as alterações extingue o Nível I (professores com formação em magistério, sem graduação), retira 30% da evolução das carreiras em nível, diminui os percentuais das referências em que atingiriam 10%, reduzindo para apenas 5%, prejudica a evolução vertical em relação as classes e por fim, a maior de todas as percas, estabelecer o piso o valor do vencimento, não havendo mais referência base. O que nós queremos? 1. Nenhuma modificação no Plano de Cargos e Salários do Magistério Público, respeitando e preservando a nossa história. 2. Base referencial dos servidores públicos referenciados pela Lei Municipal 296, igual ao salário mínimo, para que, de fato, tenham um reajuste digno. 3. Reajuste do magistério em percentual de 33.24% conforme determina a Lei Nacional do Piso e a Portaria do Ministério da Educação, em cima das nossas bases salariais e não sob os vencimentos. 4. Que sejam votados projetos de leis separados, um em relação ao reajuste do magistério, outro para os profissionais do magistério público da educação básica. Agora, está em nossas mãos, servidores! Não vamos deixar que nos dê com uma mão e nos tire com a outra. Queremos reajuste de verdade e não um fazer de contas. Agora é com mais força, pelo servidor. SSPMJD- Sindicato dos Servidores Públicos de João Dourado.
