Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de João Dourado, por unanimidade, na última terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 524/2015, através do qual a Prefeitura propõe o aumento do piso salarial dos professores do município e eleva a remuneração dos servidores públicos. A proposta segue para sanção do prefeito Rui Dourado.
A Prefeitura, em ampla negociação envolvendo os Conselhos Municipais do FUNDEB e de Educação, vereadores, o Prefeito e sua assessoria, fechou acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos do Município e elevou os vencimentos dos professores: foi fixado em R$ 958,79 o valor do piso salarial inicial da carreira do Magistério Público Municipal para a jornada de vinte horas no Nível I, representando um aumento de 13,01% correspondente ao percentual do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério instituído por Lei Federal, que referencia o valor. Também estabelece que o professor, quando na efetiva regência de classe, terá 1/3 de sua carga horária destinada a atividades extraclasse. Além disso, foi extinta a Gratificação de Atividade Complementar (AC). O projeto estipula, para as outras categorias, um aumento de 8,8% na remuneração dos servidores que recebem como base um salário mínimo e de 6,4% para os que recebem mais do que um salário mínimo.
Ante a negociação com o Sindicato dos Funcionários Públicos do Município, a Prefeitura Municipal não mediu esforços para chegar a um acordo possível e que atendesse aos anseios dos servidores. Assim, buscou, em consenso, a melhor maneira de atender às demandas de modo a causar o menor impacto aos parcos recursos do orçamento para 2015, procurando evitar que alguns setores pudessem ficar sem recursos e tivessem seus trabalhos afetados. “Estamos fazendo todo o esforço possível dentro das nossas limitações para valorizar os nossos professores e servidores – e fazer reconhecida a sua importância. Eles são responsáveis pela construção do futuro do nosso município”, destacou o prefeito Rui Dourado.
No total, a Prefeitura de João Dourado possui cerca de 970 servidores. Diante do acordo estes empregos poderão ser mantidos e a Prefeitura prestando bons serviços a nossa sociedade, visto que a falta de recursos poderia levar a necessidade de enxugar a folha de pagamento dos servidores e até a redução de serviços. Venceu o bom senso. –
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ASCOM PMJD
