FEIRA DE SANTANA: Justiça determina que Prefeitura forneça insulina em todas as unidades de saúde

Na quinta-feira, 23, o juiz Nunisvaldo dos Santos determinou que o Município de Feira de Santana disponibilize com regularidade insulinas do tipo normal e NPH, bem como dos insumos necessários ao tratamento da diabetes em todas as unidades de saúde básica da cidade.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Bahia, assinado pelo promotor Audo Silva Rodrigues.

Segundo o MP, o órgãos recebeu diversas representações relatando recorrente falta da insulina nas unidades da atenção básica, bem como ausência de materiais para aplicação do medicamento.

‘A gestão do fornecimento de insulinas NPH é de responsabilidade do ente municipal, de modo que o Poder Público deve concentrar esforços visando evitar a inconsistência na dispensação de medicamentos e insumos de uso contínuo, sob pena de significativos riscos para os pacientes’, destacou o promotor de Justiça.

Na decisão, o juiz determinou que todas as unidades de saúde básica do município de Feira de Santana realizem a dispensação de medicamentos, e não permitam o desabastecimento do referido fármaco e insumos, ainda que de forma pontual, no prazo de 30 dias, contados a partir da data da decisão.