Lula sanciona Redata e desonera data centers no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (15), a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo formalizou um conjunto de incentivos fiscais para atrair investimentos em infraestrutura de computação em nuvem e inteligência artificial para o Brasil. O regime suspende quatro tributos federais — Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI — na compra de equipamentos por até cinco anos. A renúncia fiscal estimada é de R$ 5,2 bilhões em 2026. A lei exige contrapartidas: uso de energia renovável, reserva mínima de 10% da capacidade ao mercado interno e investimentos direcionados ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo Lula, o objetivo é ampliar a soberania digital do país, já que a maioria dos dados processados no Brasil está hospedada no exterior.

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Fonte: Exame / Bahia Notícias