MARACÁS: TCM rejeita contas da Prefeitura

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiu na quinta-feira, 09, parecer prévio recomendando a reprovação das contas de 2021 da Prefeitura de Maracás, centro-sul do estado. Cabe agora à Câmara de Vereadores do município confirmar ou não o parecer do TCM.

As contas são de responsabilidade do prefeito Uilson Venancio Gomes de Novaes e foram rejeitadas em razão da pendência na comprovação de recolhimento de multas imputadas ao gestor.

Além disso, o conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias indicou o cometimento de outras irregularidades, como o desrespeito às regras do Estatuto das Licitações, a ausência dos pareceres dos conselhos municipais de acompanhamento e controle social do Fundeb e da Saúde e a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público.

O TCM também multou o gestor em R$3 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão.

Com informações do TCM