MUNICÍPIO DE JOÃO DOURADO RECEBE R$ 19 MILHÕES DO PRECATÓRIO DO FUNDEF.
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MUNICÍPIO DE JOÃO DOURADO RECEBE R$ 19 MILHÕES DO PRECATÓRIO DO FUNDEF.


Na última terça-feira (26), na sessão ordinária itinerante que foi realizada no povoado de Mata Milho, os vereadores da oposição cobraram do poder executivo o encaminhamento do projeto de lei para regulamentar o pagamento dos chamados precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) conforme a Emenda Constitucional nº 114/2021, que autoriza o pagamento dos precatórios e determina que, obrigatoriamente, 60% de todo o valor recebido sejam destinados aos profissionais de magistério, ativos, aposentados e pensionistas, na forma de abono”, Vale ressaltar que o recurso R$ 19.312.497,68 ( Dezenove milhões trezentos e doze quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos) já está em conta , desde o início de janeiro de 2022.




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