Nova eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores acontece nesta quinta-feira (14).

Em respeito à decisão proferida pela juíza Catucha Moreira Gidi, nesta terça-feira (13), uma nova eleição da câmara de vereadores ocorrerá nesta quinta-feira (14).

Após um pedido liminar em Mandado de Segurança, a magistrada decidiu pela suspensão dos efeitos da sessão legislativa que elegeu a atual mesa diretora, ficou comprovada a subversão da Lei Orgânica Municipal na ocasião da eleição. A eleição da mesa diretora deveria ter sido presidida pelo vereador mais velho em idade, como reza a Lei Orgânica.

Os vereadores, erroneamente, adotaram procedimento constante do Regimento Interno, que é lei hierarquicamente inferior à Lei Orgânica.

A atual presidente Rosângela Cardoso Dourado Loula convocou os vereadores e vereadoras do município para a sessão a ser realizada nesta quinta-feira, 14 de Janeiro, às 10hrs.

Quem deverá presidir a sessão é o vereador mais velho da casa, João Rumão, conforme determina a Lei Orgânica do município.

A juíza determinou ainda pena de multa diária de R$ 50.000,00 caso a medida não seja obedecida.