"Prazo para pagamento de precatórios do FUNDEB pela Prefeitura de João Dourado se encerra em abril"

"Prazo para pagamento de precatórios do FUNDEB pela Prefeitura de João Dourado se encerra em abril"

A Prefeitura de João Dourado tem um prazo que vence no dia 02 de abril para publicar a lista definitiva dos beneficiários pelo abono pecuniário dos precatórios referentes ao FUNDEB. Após essa data, a prefeitura terá mais seis dias para efetuar o pagamento dos valores devidos para aqueles que permanecem no atual quadro do funcionalismo municipal.

Os precatórios são ordens judiciais que determinam o pagamento de dívidas do poder público, como no caso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que são destinados para investimentos em educação. É importante que a prefeitura cumpra com suas obrigações, garantindo assim o direito à educação dos estudantes e o bom funcionamento das escolas.

Portanto, a prefeitura de João Dourado deve agir com responsabilidade e efetuar o pagamento dos precatórios dentro do prazo estabelecido em lei, evitando possíveis sanções e garantindo que os recursos sejam utilizados para o fim a que se destinam.

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