Ministério Público do Estado Bahia recomenda a suspensão das atividades educacionais presenciais dos Municípios de Morro do Chapéu, Cafarnaum e Mulungu do Morro
O Ministério Público do Estado Bahia fez uma recomendação para a suspensão das atividades educacionais presenciais no dia 20 de abril de 2023 , respeitada a autonomia administrativa e didática,aos Secretários Municipais de Educação, escolas e creches públicas (municipais e estaduais) e particulares dos Municípios de Morro do Chapéu, Cafarnaum e Mulungu do Morro, a suspensão das atividades educacionais presenciais no dia 20 de abril de 2023, e as estratégias desenvolvidas na escola devem buscar a promoção de medidas de prevenção e enfretamento ao fenômeno da violência no ambiente escolar, promovendo uma cultura de paz, conforme descrito no artigo 12, IX, X e XIda Lei Federal nº 9.394/96, incluído pela Lei nº 13.663/2018;
Considerando que a data de 20 de abril é vinculada a fatos históricos que criam um ambiente de maior atenção das autoridade públicas, bem como que a referida data tem provocado uma grande onda de fake news, pânico nas redes sociais, entre crianças, adolescentes, pais e mães e que tal situação vem gerando um ambiente de pânico em muitas escolas; CONSIDERANDO que na Comarca de Morro do Chapéu existem informações apontando no sentido da possibilidade de eventos críticos comprometedores da segurança nos ambientes educacionais;
Acesse o link e leia o documento da recomendação N. 001/2023 na integra:
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