SANTA MARIA DA VITÓRIA: TCM derruba liminar e autoriza show de Eduardo Costa
Nesta quarta-feira, 08, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia derrubou a liminar e autorizou o show de Eduardo Costa, em Santa Maria da Vitória, região oeste.
Eduardo foi contratado para se apresentar no aniversário de emancipação política do município.
A contratação foi suspensa após decisão do conselheiro Nelson Pelegrino, acolher o pedido apresentado pela 25° Inspetoria Regional do TCM, que apontou que a contratação do artista foi realizada com irregularidades, além de dívidas com a previdência social.
Ao analisar o caso no plenário do TCM, Pelegrino entendeu que o prefeito Antônio Elson Marques da Silva encaminhou documentação capaz de alterar o mérito da decisão dele próprio.
Segundo o conselheiro, a gestão municipal apresentou os comprovantes de pagamento das parcelas vencidas no mês de março dos acordos de parcelamento de débitos realizados com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais.
Para o conselheiro Nelson Pellegrino, diante da boa-fé do gestor e da importância histórica e cultural dos festejos juninos na Bahia, e levando em conta que não há discrepância no valor do cachê cobrado pelo artista, determinou a revogação da decisão anterior.
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