TCM aprova contas com ressalvas e multa 5 prefeitos baianos em R$ 23 mil

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão realizada nesta quinta-feira, 4/5, emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de cinco prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Acajutiba, da responsabilidade do prefeito Alexsandro Menezes de Freitas; de Marau, Manasses Santos Souza; de Nova Canaã, Marival Neuton de Magalhães Fraga; de Santa Cruz da Vitória, Maurício Lopes dos Santos e Santanópolis, Gilson Cerqueira Almeida.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com multa a cada gestor no valor de R$2 mil (Santanópolis); R$3 mil (Santa Cruz da Vitória); R$3,5 mil (Marau); R$5 mil (Nova Canaã) e R$10 mil (Acajutiba) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

Cabe recurso das decisões.

Fonte: Ascom / TCM/BA