TCM aprova contas de 3 Prefeituras e multa gestores em R$ 8 mil na Bahia

Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) recomendaram às Câmaras de Vereadores, a sessão de terça-feira, 22/08, a aprovação com ressalvas das contas de mais três Prefeituras baianas. Duas delas relativas ao exercício financeiro de 2020, e outra referente ao exercício de 2021. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas de 2020 das prefeituras dos municípios de Planalto e Retirolândia, de responsabilidade do ex-prefeito Edilson Duarte Cunha e do prefeito Alivanaldo Martins dos Santos, respectivamente. Do exercício de 2021, foram analisadas as contas da Prefeitura de Conceição da Feira, do município do Recôncavo baiano, de responsabilidade do prefeito João Pedro Labriola Cardozo.

O processo de Planalto entrou em pauta após pedido de vista do conselheiro Nelson Pellegrino. Ele havia solicitado mais tempo para avaliar o relatório e, na sessão desta terça-feira apresentou voto divergente do relator do processo, conselheiro Fernando Vita. Pellegrino, ao examinar nova documentação, considerou sanada a irregularidade relativa ao não pagamento de multas, apresentando assim voto pela aprovação com ressalvas das contas de Planalto. O voto divergente foi acompanhado pelos conselheiros Mário Negromonte, Ronaldo Sant’Anna e pela conselheira Aline Peixoto.

Após a aprovação com ressalvas das contas, os conselheiros apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$1 mil (Planalto), R$2 mil (Retirolândia) e R$4 mil (Conceição da Feira) aos gestores, em razão das irregularidades formais contidas no relatório técnico.

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Cabe recurso da decisão.

Fonte: Ascom TCM/BA