João Dourado: Prefeito Di Cardoso, decreta situação de emergência para contenção financeira.

Lucas Souza Publicidade
17 de out. de 2023
2 min de leitura

Na última quarta-feira (11), o Prefeito Municipal de João Dourado, no Estado da Bahia, Di Cardoso (PL), promulgou um decreto de Nº 2959, que chama a atenção para o desafio financeiro enfrentado pela administração municipal. A medida estabelece um conjunto de restrições orçamentárias para lidar com o aparente desequilíbrio entre os recursos disponíveis e as despesas públicas. O Decreto, que tem por objetivo equilibrar as contas públicas, gerou discussões e críticas na comunidade local.

O principal argumento apresentado pelo Prefeito é que os valores repassados pelo Governo Estadual e Federal para a manutenção de programas, planos e projetos criados pelos respectivos governos não são suficientes para cobrir as despesas efetivamente realizadas. Alegando a necessidade de cortes e ajustes, o documento detalha várias ações de contingenciamento, suspensão temporária e vedação temporária de gastos.

Entre as medidas mais impactantes estão a suspensão do uso de veículos após o expediente, nos finais de semana, feriados e dias considerados ponto facultativo, com exceção das ambulâncias e veículos destinados à saúde, conservação de vias públicas e fiscalização. A concessão de novas gratificações de função para servidores efetivos também foi suspensa, bem como a contratação de novos estagiários, novos cargos comissionados, terceirizados e credenciados.

Outras proibições incluem a contratação de cursos, seminários, congressos e outras formas de capacitação para servidores públicos, bem como a celebração de aditivos em contratos administrativos que representem aumento quantitativo anteriormente contratado, salvo em casos de manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

As críticas estão diretamente relacionadas a questões como contratação em excesso, gastos com diversos aluguéis, festas e despesas excessivas com inaugurações. A comunidade se mostra preocupada com a eficácia das medidas, enquanto os críticos sugerem que um olhar mais atento sobre esses aspectos poderia proporcionar uma abordagem mais equilibrada no enfrentamento dos desafios financeiros da cidade.

O Decreto também impõe metas para limitação de empenho e movimentação financeira de despesas com bens e serviços, incluindo reduções significativas em despesas com material de expediente, limpeza, consumo, abastecimento de combustível, serviços de energia elétrica, manutenção de frota de veículos e gastos com manutenção e conservação de infraestrutura.

Clique para acessar o decreto: