Ministério Público Eleitoral pede que TSE torne Bolsonaro inelegível

O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por entender que ele praticou abuso de poder político em ataques ao sistema eleitoral brasileiro. As falas do ex-presidente foram proferidas durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.

A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi entregue na noite de quarta-feira, 12, ao Tribunal Superior Eleitoral. A ação na qual o documento foi enviado está em sigilo por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, responsável pelo caso.

O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição para este tipo de ilícito é a inelegibilidade por oito anos.

A ação, apresentada pelo PDT, é uma das dezesseis que têm Bolsonaro como alvo no TSE e que podem, em último caso, levar à inelegibilidade do ex-presidente. Essa, no entanto, é a mais avançada. Entrou na fase de alegações finais nesta semana. Os advogados do ex-presidente apresentaram na segunda-feira sua defesa final neste caso. O documento também está em sigilo.

O parecer final do Ministério Público Eleitoral, que veio logo após a última manifestação da defesa do ex-presidente, indica que a investigação terminou. Cabe agora ao ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, elaborar seu relatório sobre o caso e escrever seu voto.

Depois disso, ele envia um comunicado à presidência do TSE informando que a ação está pronta para ser julgada. É o ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, quem marca a data do julgamento.

As informações são da CNN