Ministério Público solicita suspensão do processo seletivo de agentes de saúde em João Dourado

Foto: Reprodução das Redes Sociais

O Ministério Público do Estado da Bahia emitiu uma recomendação nesta segunda-feira 19 de Junho, urgente ao Prefeito Municipal de João Dourado/BA, Diamerson Cardoso, solicitando a suspensão imediata do processo seletivo para provimento de cargos do quadro da Secretaria Municipal de Saúde, mais especificamente para os Agentes Comunitários de Saúde.

De acordo com a recomendação, o Ministério Público destaca que o prazo concedido no edital do processo seletivo é exíguo e não atende ao princípio da ampla publicidade. O edital fixa um prazo muito curto para a entrega da ficha de inscrição, comprometendo a possibilidade dos interessados em conhecer os requisitos de participação e se inscreverem adequadamente. Além disso, há uma confusão na descrição sobre a entrega de títulos, gerando dúvidas entre os candidatos.

Diante disso, o Ministério Público recomenda ao Prefeito Municipal de João Dourado que suspenda o edital do processo seletivo 001/2023 e adote as seguintes providências:

(a) Retificar o edital, ampliando o prazo de inscrição por pelo menos 30 dias, incluindo a opção de inscrição via internet;

(b) Ampliar o prazo para interposição de recursos para pelo menos 3 dias;

(c) Esclarecer a controvérsia quanto à entrega de títulos;

(d) Informar o regime jurídico adota do para os Agentes Comunitários de Saúde.

O Ministério Público ressalta que, a partir da entrega da recomendação, os destinatários são considerados cientes da situação e sujeitos a responsabilização por eventos futuros relacionados ao assunto. Além disso, a recomendação não encerra a atuação do Ministério Público sobre o tema, podendo haver futuras recomendações ou outras medidas relacionadas aos fatos apresentados.

Por fim, devido à urgência do caso, foi estabelecido um prazo de 24 horas para que o Prefeito Municipal se manifeste sobre o acatamento da recomendação e apresente informações sobre as providências que serão tomadas. O não cumprimento da recomendação dentro do prazo estabelecido será considerado como recusa ao seu cumprimento.

Recomendação em anexo:

138.9.237322.2023.pdf

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É importante que todos os interessados e envolvidos estejam cientes dessa recomendação e acompanhem as próximas ações relacionadas ao processo seletivo em João Dourado.

[Fonte: Ministério Público do Estado da Bahia - Conferência disponível em: https://idea.sistemas.mpba.mp.br/idea/verificardoc.aspx?id=132BA1A96E98C72215E5]

Irecê/BA, 19 de junho de 2023. Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira PROMOTORA DE JUSTIÇA 6ª PJ DE IRECÊ (Assinado e datado digitalmente) Link acima:

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