ONU declara tráfico de escravizados como crime contra a humanidade

A Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução histórica declarando o tráfico de escravizados africanos como 'o crime mais grave contra a humanidade'. A votação ocorreu em sessão especial para marcar o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravos, celebrado em 25 de março.

A resolução foi aprovada por 123 países. Apenas três — Estados Unidos, Israel e Argentina — votaram contra a medida. Outros 52 países, entre eles Reino Unido, Portugal e Espanha, se abstiveram da votação.

Argumentos contra a resolução

Tanto os países da União Europeia quanto os Estados Unidos argumentaram que a resolução poderia implicar uma hierarquia entre crimes contra a humanidade, tratando alguns como mais graves do que outros. O embaixador dos EUA na sessão da ONU, Dan Negrea, afirmou que seu país se opõe ao 'uso cínico de injustiças históricas como moeda de troca para realocar recursos modernos para pessoas e nações que têm pouca relação com as vítimas históricas'.

Posição de Gana e consequências históricas

Durante a votação, o presidente de Gana, John Dramani Mahama, acusou os Estados Unidos e europeus que se opuseram à medida de tentar 'normalizar o apagamento da história da população'. Gana afirmou que a resolução era necessária porque as consequências da escravidão, que levou à captura e venda de pelo menos 12,5 milhões de africanos entre os séculos XV e XIX, persistem até hoje, incluindo as disparidades raciais.

Reparações e reconhecimento

A resolução insta os Estados-membros a dialogarem sobre reparações, incluindo a emissão de pedidos formais de desculpas, a devolução de artefatos roubados, o fornecimento de indenizações financeiras e a garantia de que os atos não se repetirão. O professor de direito da Universidade Howard, Justin Hansford, afirmou que a resolução representa o maior avanço da ONU no reconhecimento da escravidão transatlântica como um crime contra a humanidade.

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, disse que são necessárias 'ações muito mais ousadas' de mais Estados para confrontar as injustiças históricas. Até hoje, os Países Baixos são o único país europeu a ter emitido um pedido formal de desculpas por seu papel na escravidão.

Fonte: G1

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