Oposição tenta barrar aprovação do aumento do Auxílio Brasil

Um pedido de vista coletivo de partidos da oposição adiou por duas sessões a votação do relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza apoio temporário para caminhoneiros, taxistas e aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.

O relatório foi lido na comissão especial na noite de terça-feira, 5/7, após a sessão do Congresso que analisou vetos presidenciais. Para se antecipar ao pedido da oposição, foi concedida vista coletiva ao parecer. A expectativa é que a votação no colegiado ocorra na quinta-feira, 7. Depois, o texto segue para plenário, onde precisa do apoio mínimo de 308 deputados, em votação em dois turnos. Os partidos de esquerda já tinham anunciado que iam obstruir o processo. Durante a reunião na comissão, o Novo também engrossou a obstrução e fez questão de ordem para tentar atrasar a votação.

Para o líder da oposição, Wolney Queiroz (PDT-PE), a tramitação do texto, como foi feita, “é um escárnio“. “É um projeto mal concebido, eleitoreiro e que não se preocupa com pessoas, e sim com votos“. Essa mesma oposição aprovou o aumento dos Fundos Eleitoral e Partidário, que em quase R$ 7 bilhões.

Na reunião, o deputado Alencar Santana (PT-SP) tentou recorrer a artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que diz que a tramitação da PEC, “quando acarretar aumento de despesa ou renúncia de receita, será suspensa por até 20 dias, a requerimento de um quinto dos membros da Casa, nos termos regimentais, para análise de sua compatibilidade com o Novo Regime Fiscal“.

A presidente da comissão, Celina Leão (PP-DF), aliada do presidente Arthur Lira (PP-AL), negou a questão de ordem e disse que a suspensão da tramitação não estava entre as atribuições da presidência do colegiado. Apenas a mesa diretora ou instância superior poderiam suspendê-la, segundo a deputada.

A oposição tentou levar a leitura do parecer até a madrugada de quarta-feira, 6, para ganhar mais um dia de votação. O relator passou a ler o texto em meio à tentativa de obstrução de deputados do PT e de outros partidos de esquerda.

Celina Leão ordenou que os parlamentares voltassem a seus lugares e disse que não seria desrespeitada.

Com a manobra, o pedido foi concedido na noite de terça-feira, assegurando que a votação poderia ocorrer na quinta.

Na última sexta-feira, 1º, ato da Mesa Diretora apensou a PEC a outra proposta que já estava tramitando na Câmara e que trata de biocombustíveis.

Com isso, o texto não precisou ser apreciado na CCJ, principal comissão da Casa e que analisa a admissibilidade de PECs. Além disso, a decisão também abreviou outro trâmite, pois a outra proposta de biocombustíveis já estava em comissão especial, etapa em que o mérito é analisado.

Para agilizar a votação na Câmara, Danilo Forte desistiu de fazer mudanças nos textos aprovados no Senado e divulgou relatório no qual une em um substitutivo os textos das duas PECs.

“Com o conflito armado entre Rússia e Ucrânia, o mercado de combustíveis no mundo sofreu duros impactos, que se repercutem sobre os demais segmentos da sociedade”, escreveu. “Entre os efeitos sistêmicos mais nefastos do aumento de combustíveis, citamos a inflação, que provoca a deterioração do poder de compra da população e penaliza os segmentos menos favorecidos da sociedade”.

Ele citou, no parecer, os projetos aprovados pelo Congresso para minimizar o impacto do preço dos combustíveis e disse que um dos efeitos colaterais dessas medidas foi a redução da competitividade dos biocombustíveis.

Forte também elogiou a PEC dos bilhões, que “vem exatamente instituir o estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios, pois, em face das eleições, isso não seria possível sem que se infringisse o ordenamento jurídico e os mandamentos constitucionais“.

No substitutivo, Forte diz que as medidas vão vigorar até o fim do ano, “quando a legislação eleitoral não será mais óbice para que os benefícios possam ser aprovados, aí sim, de maneira permanente“.