Policial civil de Ilhéus que foi humilhado e preso após investigar delegado pode ser indenizado em R$ 600 mil

Sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, assinada na última terça-feira, dia 21 de outubro, começa a fazer justiça em um caso que mancha a história da Polícia Civil da Bahia.

Trata-se de uma acusação injusta e completamente falsa contra o policial civil Sandro Rosa de Carvalho, acusado de corrupção após investigar o envolvimento de um delegado em um esquema criminoso.

Entenda o caso.

Em meados de 2000, Sandro Rosa investigava o furto de caçambas em Ilhéus. As apurações apontaram o envolvimento do Delegado Regional de Itabuna, na época, Gilberto Mouzinho. A partir desse momento, começou uma sequência de perseguições contra o policial.

Sandro e os colegas envolvidos na investigação receberam ordem do então Delegado Regional de Ilhéus, Dr. Freaza, para interromper as investigações. O aviso incluía ameaça de transferência e punição. Sandro não cedeu.

Pouco tempo depois, um homem identificado como Cassemiro Araújo Santos Neto, ligado a Gilberto Mouzinho, o acusou de extorsão e roubo de um caminhão Mercedes-Benz 1516, de 1977. O fato teria ocorrido em 13 de outubro de 2000. O caminhão, segundo o processo administrativo, nunca existiu fisicamente, constava apenas no Sistema Renavam.

Em 2001, Sandro foi preso em praça pública, no bairro do Malhado, em Ilhéus, por agentes do Centro de Operações Especiais (COE). A sentença relata uma prisão brutal, diante de centenas de pessoas, com insultos e humilhações. O policial foi chamado de “marginal” e “corrupto”.

O Habeas Corpus nº 3717-2/2002 reconheceu que a prisão foi ilegal, sem provas do crime. Mesmo assim, Sandro foi demitido a bem do serviço público em 23 de setembro de 2002, contrariando o relatório do Processo Administrativo Disciplinar, que havia concluído pela ausência de qualquer irregularidade.

A reintegração só ocorreu em 2 de setembro de 2005, após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia. Foram quase três anos de afastamento, sem salário e com a reputação destruída.

Durante esse período, Sandro desenvolveu síndrome do pânico (CID F41-0) e passou a viver sob tratamento psiquiátrico contínuo. O juiz Alex Miranda descreveu o episódio como “verdadeiro banditismo dentro da instituição policial” e fez uma observação contundente sobre a violência sofrida pelo policial:

“Chegar à conclusão de que o aparato institucional de um órgão foi utilizado para essa espécie de assédio e violência é dar calafrios até no mais frio torturador do regime militar.”

A sentença também registra que, em julho de 2002, o delegado Gilberto Mouzinho e sua equipe foram presos por formação de quadrilha, com envolvimento em assassinatos, assaltos a bancos, tráfico de drogas e roubo de carros, o que confirmou as suspeitas levantadas por Sandro Rosa no início das investigações.

O Estado da Bahia foi condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais. A decisão reconhece que a prisão ilegal, a exposição pública e a perseguição institucional causaram sofrimento profundo e duradouro a um servidor que apenas cumpria o dever de investigar o crime.

O Estado da Bahia ainda poderá recorrer da decisão.

Fonte: Blog do Gusmão.